PSB aciona STF contra censura imposta pela CGU a professores de Pelotas

Nesta sexta-feira (5), o PSB pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a censura imposta pela CGU a dois professores da Universidade Federal de Pelotas (RS). A intenção do partido é combater aspectos que, segundo o advogado Daniel Sarmento, ferem preceitos fundamentais como os princípios democrático à liberdade de expressão, o princípio da legalidade penal, a reserva de jurisdição para decretação da prisão e a proibição de incomunicabilidade do preso.

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Motivaram a iniciativa as recentes condutas do governo de Jair Bolsonaro, como o monitoramento de figuras críticas a administração, assim como a abertura de processos administrativos contra servidores públicos.  Dias atrás, Pedro Hallal, ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas, teve de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após imposição da Controladoria-Geral da União (CGU).

"A liberdade de expressão configura meio de proteção de todos os demais direitos fundamentais. Afinal, é através do seu exercício que direitos podem ser reivindicados na esfera pública, por meio de mobilizações sociais, de denúncias de abusos e irregularidades, de protestos, da ação de imprensa e etc?, afirmou a sigla.

O PSB preserva, porém, dispositivos da lei que protegem o Supremo diante de atitudes autoritárias, caso do trecho utilizado para embasar a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira, por apologia a ditadura militar e favorável ao fechamento do STF.

Em suas redes sociais, o presidente do partido, Carlos Siqueira, reafirmou que o objetivo da ação é "evitar que se utilize a lei para reprimir a livre manifestação de opinião?.

Reação bolsonarista

Em reação direta à ofensiva da sigla, o aliado de Jair Bolsonaro (sem partido), deputado Bibo Nunes (PSL-RJ), procurou a imprensa para afirmar que o recurso do PSB na Corte é coisa de "urubus de plantão que não aceitam derrotas?. "(A ação) Demonstra a falta de decoro e desrespeito, por esse partido, à liturgia do cargo presidencial?, disse o parlamentar gaúcho.

O parlamentar foi o responsável pela denúncia que levou a Controladoria-Geral da União a punir administrativamente os docentes.

Com informações do jornal O Globo e O Antagonista